A discussão sobre o fim da escala de trabalho 6×1 avançou no Congresso Nacional nesta quarta-feira (22), após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovar, por unanimidade, a admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam da redução da jornada de trabalho no Brasil.
As propostas seguem agora para análise em uma comissão especial antes de serem levadas ao plenário. A PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Já a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), estabelece uma jornada de quatro dias de trabalho por semana, limitada a 36 horas semanais, o que impacta diretamente a estrutura da escala 6×1.
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As duas propostas estão associadas ao movimento “Vida Além do Trabalho”, que defende mudanças na organização da jornada laboral no país e a substituição do modelo 6×1 por alternativas com maior tempo de descanso semanal.
Paralelamente à tramitação das PECs, o governo federal enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) com urgência constitucional. O texto propõe a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais e prevê o fim da escala 6×1. Com o regime de urgência, a Câmara dos Deputados tem prazo de 45 dias para analisar o projeto antes que ele trave a pauta de votações.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o Projeto de Lei não substitui as PECs, mas pode permitir uma implementação mais rápida das mudanças, enquanto a alteração constitucional garantiria maior estabilidade às regras trabalhistas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que tanto o projeto de lei quanto as PECs seguirão seus trâmites regulares no Legislativo. As propostas agora aguardam as próximas etapas de análise e votação no Congresso.
