O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (4), vetos presidenciais ao Projeto de Lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tornando obrigatório o exame toxicológico para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, que correspondem a motos e carros de passeio. Antes, a exigência se aplicava apenas a motoristas profissionais das categorias C, D e E, que incluem caminhões, ônibus e veículos de grande porte.
O veto presidencial havia sido aplicado em junho, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente o projeto, argumentando que o aumento do custo da CNH poderia desestimular a população a se habilitar formalmente, resultando em mais motoristas sem registro circulando nas vias.
LEIA TAMBÉM: Saiba o que muda para tirar a CNH com as novas regras do Contran
O Congresso considerou que a justificativa do governo perdeu força após mudanças promovidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que simplificaram o processo de obtenção da CNH e reduziram custos ao flexibilizar a obrigatoriedade de cursar autoescola de forma tradicional.
Outra mudança incluída com a derrubada dos vetos permite que clínicas médicas, onde já são realizados exames de vista e psicotécnico, instalem postos de coleta de material para exame toxicológico, desde que contratando laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A medida visa concentrar todos os exames necessários em um único local, tornando o procedimento mais acessível.
As novas regras passam a valer imediatamente, impactando a primeira habilitação para motoristas das categorias A e B em todo o país.
