Com base no Provimento nº 73/2018, que trata da retificação de prenome e sexo na Certidão de Nascimento, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) lançou, nesta quinta-feira (30/06), a Cartilha para Retificação de Prenome e Gênero. O lançamento ocorreu no Centro Cultural Palácio Rio Negro, na avenida Sete de Setembro, Centro de Manaus.
A cartilha está disponível on-line, com acesso pelo endereço https://drive.google.com/drive/folders/1YWoFFHkjzz7frbAm2ENizKHeGYvUAmkK.
Organizada pela Gerência de Diversidade e Gênero (GEDG), vinculada à Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH) da Sejusc, a publicação tem como principal objetivo levar informação para a comunidade LGBTQIA+, em especial às pessoas transgênero, em caso de mudança de prenome na certidão de nascimento.
De acordo com o secretário Emerson Lima, titular da Sejusc, o lançamento é uma conquista para a comunidade. “É uma cartilha orientativa, que vai ajudar muito essa população a tirar a certidão de nascimento para dar entrada aos outros documentos. São conquistas que, passo a passo, vamos avançando”, disse o gestor.
O gerente de Diversidade e Gênero da Sejusc, Leopoldo Humell, destacou outras iniciativas voltadas ao público LGBTQIA+ no Amazonas.
“Parada do Orgulho LGBTQIA+, Miss Amazonas Gay Oficial, a Cartilha, distribuição de cestas básicas, são iniciativas que reforçam e garantem os direitos dessa comunidade. Somos todos iguais, queremos respeito”, disse.
Retificação
A troca de prenome e gênero pode ser feita gratuitamente por meio da Defensoria Pública do Estado Amazonas (DPE-AM), com agendamento. Os documentos principais para o processo administrativo são: certidão de nascimento atualizada, cópia do Registro Geral de Identidade (RG), cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF), cópia do título de eleitor e comprovante de endereço.
O restante dos documentos necessários especificados na Cartilha, como Identidade Civil Nacional e Certificação do Distribuidor Cível do Local de Residência dos últimos cinco anos, pode ser solicitado via internet.
Após o lançamento, a Cartilha estará disponível a partir desta sexta-feira (1º/07), nas 16 unidades de Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), administrados pela Sejusc, além de Cartórios de Pessoas Naturais de Manaus e em alguns municípios estratégicos do Amazonas.
FOTOS: Raine Luiz/Sejusc
