O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (5/06), a lei que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas bons condutores. A nova regra beneficia quem não tiver cometido infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
Além disso, esses motoristas poderão renovar o documento sem pagar taxas administrativas, desde que cumpram os critérios previstos na legislação.
A medida entrou em vigor após o Senado aprovar a Medida Provisória (MP) 1327/25. O Governo Federal apresentou a proposta em dezembro de 2025, com objetivo de incentivar a condução responsável e reduzir custos para cidadãos.
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Segundo o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já utilizam o benefício da renovação automática da CNH.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que a renovação gratuita já gerou uma economia de aproximadamente R$ 854,8 milhões para a população. Além disso, o governo espera ampliar a adesão ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que reúne motoristas sem histórico recente de infrações.
O que muda?
A nova legislação estabelece algumas condições para a renovação automática. Os motoristas cadastrados no RNPC poderão renovar a CNH sem custos administrativos. No entanto, eles precisam cumprir todos os requisitos exigidos pela legislação.
Apesar da renovação automática, os condutores ainda precisarão realizar exames de aptidão física e mental e, além disso, médicos especializados em medicina do tráfego e psicólogos especializados em psicologia do trânsito deverão continuar responsáveis pelas avaliações.
A lei também determina que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) defina valores dos exames. Posteriormente, os preços receberão reajustes anuais com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Incentivo à direção responsável
Com a nova regra, o governo pretende reconhecer motoristas que mantêm um bom histórico no trânsito. Ao mesmo tempo, a medida busca reduzir despesas relacionadas à renovação da habilitação.
Além disso, a legislação fortalece políticas voltadas à segurança viária e amplia os incentivos para que os condutores mantenham um histórico positivo de direção.
