A Justiça do Amazonas recebeu integralmente a denúncia do Ministério Público e tornou rés a médica Juliana Brasil Santos e a técnica de enfermagem Raíza Bentes Praia, acusadas pela morte do menino Benício Xavier de Freitas, de 6 anos, morto em novembro do ano passado após receber super dosagem de adrenalina na veia, no Hospital Santa Júlia, em Manaus.
A decisão é do juiz Fábio César Olintho de Souza, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, que entendeu que existem indícios suficientes de autoria e materialidade para as acusadas responderem a uma ação penal.
A tese apresentada pelo Ministério Público não foi por simples “erro médico”, mas por homicídio qualificado na modalidade de dolo eventual, isto é, quando se assume o risco de causar morte.
Benício morreu em 23 de novembro do ano passado. De acordo com a investigação, a via intravenosa e a dosagem de adrenalina prescritas não eram indicadas para o quadro clínico da criança. Segundo o MP, a médica Juliana teria emitido uma prescrição eletrônica e a técnica Raiza administrou a substância. Após a aplicação, a criança sofreu múltiplas paradas cardíacas e não resistiu.
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Família vira assistente de acusação
Na decisão do juiz Fábio César, os pais de Benício, Bruno Mello de Freitas e Joyce Xavier de Carvalho, foram habilitados como assistentes de acusação.
Os dois deixam de ser apenas espectadores e passam a participar formalmente da ação penal, acompanhando os atos processuais ao lado do Ministério Público e contribuindo para a busca da verdade.
Parte do processo perde o sigilo
O juiz Fábio César também determinou o levantamento parcial do segredo de justiça, isto é , parte do processo se torna público, permanecendo sob sigilo apenas vídeos, fotografias e demais registros que mostram Benício em estado grave ou após a morte, em respeito à dignidade da criança e dos familiares.
A defesa de Benício considera que este tópico da decisão prestigia dois valores fundamentais: a transparência da Justiça e a proteção da dignidade da criança e de sua família.
Arquivamento e rejeição
Outro ponto importante é que o juiz decidiu pelo arquivamento parcial das investigações em relação a outros envolvidos. Os gestores do hospital e médicos plantonistas, que chegaram a ser investigados, não responderão criminalmente pelo caso.
As denúncias contra Juliana Brasil por fraude processual e falsidade ideológica após as investigações apontarem que ela teria usado documentos e carimbos informando possuir especialidade em pediatria sem ter o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) também foram arquivadas.
O magistrado rejeitou ainda um pedido da defesa de Juliana Brasil que pedia que o Ministério Público readequasse e individualizasse previamente o rol de testemunhas. O juiz entendeu que a relação de testemunhas está dentro dos limites legais e destacou que a ampla defesa não deve ser utilizada para atrasar o andamento do processo.
Prazo de dez dias
Com a denúncia recebida pela Justiça, as duas rés deverão ser citadas para apresentar defesa por escrito no prazo de dez dias. Caso não sejam localizadas, a Justiça determinou que a citação seja realizada por edital.
