A partir desta terça-feira (19), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que solicitarem empréstimos consignados passam a ser obrigados a realizar validação por biometria facial. O procedimento deve ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS.
As novas regras fazem parte de mudanças de segurança previstas na Lei nº 15.327/2026. O objetivo é ampliar os mecanismos de verificação na contratação desse tipo de crédito, que é descontado diretamente do benefício previdenciário. A legislação também veda a contratação de empréstimos consignados por telefone ou por meio de procuração.
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INSS e as mudanças
Com a mudança, quando houver solicitação de crédito, a proposta ficará registrada no sistema do Meu INSS com o status de “pendente de confirmação”. O beneficiário terá até cinco dias corridos para validar a operação por reconhecimento facial. Caso não haja confirmação dentro do prazo, o contrato é automaticamente cancelado.
Outra alteração prevista é a ampliação do prazo máximo para pagamento dos empréstimos, que passa de 96 para até 108 meses, o equivalente a nove anos. Também foi definido que, após a contratação, o início dos descontos pode ocorrer em até três meses.
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito oferecida a aposentados e pensionistas, com parcelas descontadas diretamente do benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social
