O governo federal lançou uma nova etapa do programa Desenrola Brasil, com foco na renegociação de dívidas para pessoas com renda mensal de até cinco salários mínimos, equivalente a R$ 8.105. A medida provisória foi assinada nesta segunda-feira (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estabelece novas condições para a regularização de débitos financeiros.
O programa permite a renegociação de dívidas relacionadas a cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. A iniciativa prevê um período de mobilização de 90 dias para adesão, que deverá ser feita por meio dos canais oficiais de bancos e instituições financeiras.
Entre as condições estabelecidas, estão descontos que variam entre 30% e 90% sobre o valor das dívidas renegociadas. Também será possível utilizar até R$ 1 mil ou 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento dos débitos.
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A nova versão do programa possibilita ainda a contratação de crédito para quitação de dívidas contraídas até 31 de janeiro de 2026, desde que estejam em atraso entre 90 dias e dois anos. O valor máximo da operação é de R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira, com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO). A taxa de juros foi fixada em até 1,99% ao mês, com prazo de pagamento de até 48 meses.
O Desenrola Brasil também inclui a renegociação de dívidas de estudantes vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), além de débitos de micro e pequenas empresas e agricultores familiares.
Segundo as regras do programa, os participantes ficarão impedidos de acessar plataformas de apostas online pelo período de um ano após a adesão.
