Falta menos de uma semana para o fechamento do cadastro eleitoral. Até o dia 6 de maio, os cidadãos poderão tirar o primeiro título de eleitor, atualizar os dados cadastrais, transferir domicílio eleitoral ou regularizar pendências na Justiça Eleitoral.
Depois disso, não há segunda chance. O cadastro será oficialmente fechado em 7 de maio, conforme prevê a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), exatamente 150 dias antes do pleito, marcado para 4 de outubro (1º turno). Quem não regularizar a situação até o fechamento ficará impedido de votar neste ano.
Situação irregular pode trazer consequências
Estar em dia com a Justiça Eleitoral está além do direito ao voto. Eleitores com títulos cancelados ou em situação irregular podem receber uma série de restrições legais, como impedimentos para assumir cargos públicos, entre outros.
Presos provisórios
De acordo com a legislação eleitoral, dia 6 de maio também é a data final para que as pessoas presas provisoriamente e adolescentes internados que não possuam inscrição eleitoral regular na unidade da federação em que se encontram, possam se alistar ou solicitar regularização da situação eleitoral.
Os procedimentos podem ser feitos por meio de revisão ou transferência do título, a fim de garantir o direito ao voto no pleito deste ano.
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Obrigatoriedade
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos e facultativos para os jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos. Estrangeiros e cidadãos em serviço militar obrigatório não podem se inscrever.
Título pode ser solicitado aos 15 anos
A legislação permite o alistamento eleitoral a partir dos 15 anos de idade. Porém, mesmo com o título de eleitor, o adolescente somente poderá votar nas eleições deste ano se completar 16 anos até a data do pleito, em 4 de outubro.
