O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça em ação civil pública para suspensão do Projeto Amazon Rio, que atua na certificação e venda de créditos de carbono em áreas do município de Manicoré, no Amazonas. Segundo o órgão, parte do território do projeto se sobrepõe a áreas de comunidades tradicionais, sem que tenha havido consulta livre, prévia e informada.
O Inquérito conduzido pelo MPF apontou que 13% da área do projeto está sobreposta ao Território de Uso Comum (TUC) de Manicoré. O restante incide sobre áreas utilizadas pelas populações locais para atividades de extrativismo, pesca e caça de subsistência, práticas essenciais para a reprodução cultural, social e econômica dessas comunidades.
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Os Territórios de Uso Comum (TUCs) são áreas ocupada por povos e comunidades tradicionais no Amazonas, reconhecidas como um espaço coletivo de subsistência e reprodução cultural. Nesses territórios, as populações desenvolvem atividades como extrativismo, pesca e caça, fundamentais para sua sobrevivência e identidade social.
Ainda na ação civil pública, o MPF solicita que a Justiça determine a paralisação total e imediata de qualquer atividade relacionada ao projeto, incluindo novas validações, auditorias, emissões, transferências ou vendas de créditos de carbono. O pedido é direcionado à Empresa Brasileira de Conservação de Florestas (EBCF) e outras entidades envolvidas.
Dentre as entidades citadas estão a Certificadora internacional Verra, Co2x Conservação de Florestas, Renascer Desenvolvimento Humano, e HDOM Consultoria Ambient.
