O ministro relator do Tribunal de Contas da União, Marcos Bemquerer Costa, decidiu restabelecer parcialmente a concessão de empréstimos consignados para beneficiários do INSS ao revogar parte da medida cautelar que havia suspendido as operações no país. A decisão foi recebida de forma positiva por entidades do setor financeiro, entre elas a ABBC, a Febraban e a Zetta, que classificaram a medida como conciliatória.
As associações destacaram a atuação do presidente do TCU, Vital do Rêgo, durante audiência realizada com representantes do governo e do setor bancário. Segundo as entidades, a mediação permitiu a construção de uma solução considerada proporcional diante da dimensão do mercado de crédito consignado voltado a aposentados e pensionistas do INSS.
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Durante a audiência, representantes das instituições financeiras apresentaram informações sobre o estágio de implementação de mecanismos de controle destinados a reduzir riscos de fraude, impedir contratações indevidas e corrigir falhas operacionais nas operações de consignado.
A revogação parcial da cautelar ocorre após pressão do setor financeiro diante dos impactos provocados pela paralisação das operações. O mercado de crédito consignado do INSS movimenta cerca de R$ 100 bilhões por ano e atende, principalmente, aposentados e pensionistas de baixa renda.
Na avaliação das entidades, a retomada das operações preserva o acesso ao crédito para uma parcela da população considerada mais vulnerável financeiramente, ao mesmo tempo em que mantém o avanço das medidas de fiscalização e segurança exigidas pelos órgãos de controle.
