O pagamento do sexto lote do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como seguro-defeso, será realizado na terça-feira (24), contemplando 110.904 trabalhadores que atenderam aos critérios estabelecidos pelo programa. O total a ser liberado nesta etapa é de R$ 179,7 milhões.
Nos cinco lotes anteriores, 269.372 pescadores foram beneficiados, com repasses feitos de forma semanal, somando R$ 616,3 milhões. O valor individual do benefício corresponde a um salário mínimo mensal, atualmente fixado em R$ 1.621. O pagamento é destinado aos pescadores artesanais durante o período de defeso, quando a atividade é interrompida para garantir a reprodução das espécies, podendo durar até cinco meses conforme o calendário regional.
A maior parte dos beneficiários deste lote teve suas atividades impactadas entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026. O Ministério do Trabalho e Emprego informou que os pedidos passam por análise antes da liberação dos recursos.
Desde novembro de 2025, a gestão do programa passou do Instituto Nacional do Seguro Social para o Ministério do Trabalho e Emprego. A mudança tem como objetivo aprimorar o controle na concessão do benefício e reduzir pagamentos indevidos.
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Entre as exigências atuais para acesso ao seguro-defeso estão a inscrição no Cadastro Único, cadastro biométrico, entrega do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira e participação em entrevistas realizadas pela Fundacentro em estados com período de reprodução dos peixes. Essas entrevistas já registraram mais de 514 mil atendimentos em 126 municípios.
No período de 1º de novembro de 2025 a 14 de março de 2026, foram registrados 1.198.473 pedidos do benefício em todo o país. Os estados com maior número de solicitações são Pará, Maranhão, Amazonas, Bahia e Piauí.
Não foram incluídos nos lotes os pescadores que não apresentaram a documentação exigida ou que possuem outras fontes de renda incompatíveis com as regras do programa.
