O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a ampliação do prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos considerados indevidos em seus benefícios. O novo período para solicitar a análise vai até o dia 20 de março de 2026. A medida foi adotada após registros de dificuldades de acesso ao aplicativo Meu INSS e de uma manutenção programada nos sistemas administrados pela Dataprev.
Inicialmente, o prazo para contestação terminaria em 14 de fevereiro de 2026. No entanto, problemas técnicos na plataforma digital e a indisponibilidade temporária de serviços entre os dias 27 de janeiro e 1º de fevereiro motivaram a extensão do período. Segundo o órgão, a alteração busca permitir que os beneficiários tenham tempo adicional para registrar pedidos de revisão.
Os descontos investigados estão relacionados a um esquema de fraude que atingiu aposentadorias e pensões. O plano de ressarcimento foi criado para que os beneficiários possam solicitar a devolução de valores sem a necessidade de recorrer imediatamente à Justiça.
Para participar do processo de contestação, os interessados devem utilizar canais oficiais de atendimento, como o aplicativo Meu INSS, o site gov.br/inss, a Central de Atendimento 135 ou unidades dos Correios habilitadas para esse tipo de serviço.
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Entre os critérios estabelecidos para aderir ao plano de ressarcimento estão casos em que aposentados ou pensionistas contestaram descontos e não receberam resposta em até 15 dias úteis. Também se enquadram beneficiários que receberam respostas consideradas insuficientes ou com documentos questionáveis, como assinaturas divergentes ou gravações de áudio inconsistentes. A medida abrange descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025.
Pessoas que possuem processos judiciais em andamento também podem aderir ao plano, desde que optem por desistir da ação judicial para participar do procedimento administrativo.
O INSS informou ainda que está priorizando o atendimento de grupos considerados especiais, como idosos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas. Para esses públicos, a contestação está sendo realizada automaticamente. A estimativa é que cerca de 264 mil pessoas desses grupos sejam atendidas por essa iniciativa.
