O Governo do Amazonas passou a emitir um novo modelo da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A mudança foi oficializada pelo decreto nº 53.672, publicado em 4 de março de 2026, e inclui uma nova identidade visual para o documento, disponível nas versões física e digital.
A emissão da carteira agora está sob responsabilidade da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A alteração ocorre após a secretaria passar a funcionar como órgão estadual independente, conforme previsto na Lei nº 7.404, de 11 de março de 2025. Antes da mudança administrativa, a carteirinha era emitida pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).
Criada para identificar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Ciptea garante prioridade no atendimento em serviços públicos e privados. A medida é aplicada especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. De acordo com dados do governo estadual, mais de 15 mil carteiras já foram emitidas no Amazonas desde a criação do documento.
O novo modelo segue as diretrizes da Lei Estadual nº 6.887, proposta pelo deputado estadual Mário César Filho. Segundo a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, as carteiras emitidas anteriormente continuam válidas até o fim do prazo de vigência e não precisam ser substituídas neste momento. A nova versão será emitida apenas para pessoas que solicitarem o documento pela primeira vez ou que estejam com a carteira vencida.
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O pedido pode ser feito por meio do aplicativo SASI. Para iniciar o processo, o usuário deve inserir o código SPCDAM, preencher um formulário e anexar documentos, como RG ou Carteira de Identidade Nacional (CIN) do beneficiário, foto 3×4, comprovante de residência atualizado e laudo médico recente. Também é necessário informar a tipagem sanguínea e apresentar os documentos do responsável legal, quando houver.
Após a análise das informações, o solicitante recebe uma notificação pelo aplicativo para comparecer à sede da SEPcD ou a uma unidade do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), onde é feita a coleta digital. A versão digital da carteira é liberada no aplicativo em até 30 dias úteis.
A autenticidade da Ciptea pode ser conferida pela internet. O documento possui um QR Code que direciona para um sistema de validação no site da secretaria, onde é possível verificar se a carteirinha é válida. Nos modelos físicos, a carteira é produzida em PVC e conta com elementos de segurança, como microtextos, utilizados para dificultar falsificações.
