O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) solicitou à Justiça, nesta segunda-feira (1º), que a Capitania dos Portos realize fiscalização em todos os flutuantes instalados no Rio Tarumã-Açu, zona oeste de Manaus. O objetivo é verificar a regularidade das licenças e as condições de segurança para a navegação.
O pedido está relacionado ao cumprimento de uma sentença judicial de 2021, que determinou a retirada das estruturas da área devido ao impacto ambiental e à ocupação desordenada. De acordo com o MPAM, a fiscalização deve observar o distanciamento entre os flutuantes e garantir a navegabilidade do rio.
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A ação judicial sobre os flutuantes no Tarumã-Açu tramita há mais de duas décadas. Desde o início do processo, o número de estruturas flutuantes na região aumentou de cerca de 40 para quase mil, sendo utilizadas como bares, restaurantes, casas de veraneio e garagens náuticas.
Em 2023, uma decisão judicial determinou a remoção gradual das embarcações, mas a Prefeitura de Manaus apontou dificuldades financeiras e operacionais para executar a medida. Em dezembro de 2024, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) reafirmou a decisão, destacando que o interesse público deve prevalecer no caso.
