O vereador Paulo Tyrone (PMB), que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (COMDEC-CMM), usou a tribuna para denunciar um restaurante, localizado no Mirante Lúcia Almeida, no Centro, pela venda de espaço denominado “camarotes” nos dias em que serão realizados o evento #SouManaus Passo a Paço.
O vereador informou que nesta segunda-feira (18) tentou notificar o estabelecimento. No entanto, representantes se recusaram a assinar o documento que solicita informações e esclarecimentos sobre a prática irregular, uma vez que envolve a utilização supostamente do espaço público para fins lucrativos sem a devida autorização.
No anúncio publicado em uma rede social, o restaurante oferece os espaços chamados de: Varanda Lounge e Varanda Premium, para quatro pessoas, com vista para o evento de realização da prefeitura. Os valores cobrados variam entre R$ 500 a 800 por dia.
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Sobre o pedido
O pedido tem como base o Código de Defesa do Consumidor, que veda práticas abusivas, na forma do artigo 39, incisos V e X. Segundo a Comissão, a conduta configura irregularidade, passível de apuração pelos órgãos competentes.
A falta de informações e esclarecimentos à notificação pode implicar a adoção das medidas cabíveis, incluindo abertura de processo administrativo, aplicação de sanções e eventual encaminhamento para apuração junto ao Ministério Público.
NOTA
O Portal Segundo a Segundo entrou em contato com o restaurante citado, mas até a publicação não obteve resposta. O espaço segue aberto.
