O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) oficializou, nesta terça-feira (19), a aposentadoria por invalidez permanente do desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira. O pedido, aprovado pelo Pleno da Corte, antecipa a saída definitiva do magistrado, que completaria 75 anos no próximo dia 27 de agosto, data em que ocorreria sua aposentadoria compulsória.
A decisão foi proclamada em plenário com base no voto do presidente do TJAM e relator do processo, desembargador Jomar Fernandes. Conforme o laudo médico apresentado, a aposentadoria de Chalub passa a vigorar a partir de 11 de junho de 2025. O magistrado terá direito a proventos integrais no valor de R$ 48.479,11, estabelecidos em conformidade com o artigo 36 do diploma estadual e o artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
Licenças e afastamentos de Chalub
A saída de Chalub ocorre após uma sequência de afastamentos do cargo. No dia 9 de agosto, ao retornar de férias, ele não reassumiu as funções, tendo sido publicada, no mesmo dia, uma portaria que concedia nova licença médica válida até 22 de agosto. Antes disso, o desembargador já havia usufruído 15 dias de licença médica em julho, seguidos de férias regulamentares.
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O último ato administrativo relativo a sua permanência no TJAM havia sido a publicação de nova licença em 14 de agosto. A expectativa era de que o processo de aposentadoria só fosse oficializado após o fim do período de afastamento, mas o Pleno antecipou a decisão nesta semana.
Disputa pela vaga deixada por Chalub
Com a aposentadoria oficializada, a vaga aberta no Tribunal de Justiça do Amazonas será preenchida por meio do Quinto Constitucional da advocacia. A Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM) será responsável por elaborar uma lista sêxtupla paritária, com três homens e três mulheres. Dessa relação, o TJAM definirá três nomes a serem encaminhados ao governador do Estado, Wilson Lima (União), que terá a decisão final sobre quem assumirá a cadeira deixada por Chalub.
A escolha do novo desembargador deve mobilizar representantes do meio jurídico e político, diante da importância da vaga para a composição da Corte.
