O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que cria o contrato de primeiro emprego para jovens de 18 a 29 anos sem experiência formal com carteira assinada. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto prevê incentivos para empresas que contratarem trabalhadores nessa faixa etária, incluindo redução das contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à Previdência Social.
Pelas regras aprovadas, a alíquota do FGTS será reduzida de acordo com o porte da empresa. Para microempresas, o percentual cai de 8% para 2%. Empresas de pequeno porte, entidades filantrópicas, associações, sindicatos e organizações sem fins lucrativos terão alíquota de 4%. Já as demais empresas passarão a recolher 6%.
A proposta também reduz de 20% para 10% a contribuição patronal destinada à Seguridade Social sobre os salários dos contratados pelo programa.
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Poderão participar jovens matriculados no ensino superior, na educação profissional e tecnológica ou na educação de jovens e adultos. O projeto também inclui pessoas que já concluíram cursos superiores ou profissionalizantes.
Os contratos terão duração mínima de seis meses e poderão ser prorrogados até três vezes, respeitando o limite máximo de 24 meses. O texto permite ainda que o vínculo seja transformado em contrato permanente a qualquer momento.
Tramitação no Senado
Durante a tramitação no Senado, o relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), retirou do projeto os trechos que tratavam da contratação de trabalhadores com mais de 50 anos desempregados há mais de um ano. Segundo o parlamentar, o tema não fazia parte da proposta original aprovada anteriormente e precisava de discussão específica no Senado.
