A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), irá realizar nesta sexta-feira (29) de agosto, um mutirão de exames de DNA e reconhecimento voluntário de paternidade no município de Manacapuru (distante 68 quilômetros de Manaus).
A ação integra o projeto “Meu Pai Tem Nome”, que busca garantir a todas as pessoas o direito de conhecer sua origem, sua ascendência e os direitos dela decorrentes.
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Entenda como funcionará mutirão
Os atendimentos do mutirão irá acontecer das 8h às 14h, na sede do Polo da Defensoria em Manacapuru, localizada na rua União. Os agendamentos podem ser feitos até 28 de agosto. Caso ainda haja disponibilidade de testes, é possível o atendimento excedente por ordem de chegada.
Estão disponíveis 15 kits de exames de DNA gratuitos, voltados exclusivamente para demandas de reconhecimento de paternidade. Para participar, é necessário apresentar documentos pessoais como RG, CPF e comprovante de residência, além da certidão de nascimento da criança.
Projeto garante direito fundamental à filiação
A coordenadora do mutirão “Meu Pai Tem Nome” no município, a defensora pública Saelli Lages, ressaltou que o projeto cumpre um papel essencial ao aproximar famílias e agilizar o reconhecimento de direitos.
“O projeto ajuda a garantir o direito fundamental à filiação, permitindo que crianças e adultos tenham formalizado no registro de nascimento o vínculo parental. Esse reconhecimento possibilita também direitos como pensão alimentícia e convivência, além de dar oportunidade para o fortalecimento do vínculo afetivo entre pai e filho”, destaca Saelli Lages.
Para a defensora pública Jéssica Matos, a gratuidade dos exames é o diferencial que possibilita às famílias resolverem a situação de forma conciliatória, sem a necessidade de processo judicial.
“A maioria das pessoas que ingressa com ações de investigação de paternidade o faz porque não tem condições de pagar o teste de DNA. Quando o exame é oferecido gratuitamente, o obstáculo financeiro deixa de existir e as partes comparecem voluntariamente à Defensoria. Assim, conseguimos resolver de forma extrajudicial, evitando processos que demorariam anos”, explicou a defensora.
