O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a proibição integral da importação, comercialização e revenda de mercúrio metálico para qualquer atividade de mineração na região amazônica.
De acordo com o MPF, a atual instrução normativa do Ibama apresenta falhas que permitem a utilização do mercúrio, apesar das restrições existentes. A norma vigente autoriza, por exemplo, a compra da substância por pessoas físicas que possuem Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) e licença ambiental, o que, segundo o MPF, mantém brechas legais. A recomendação é para que a proibição atinja tanto pessoas físicas quanto jurídicas, sem exceções.
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A iniciativa se apoia em um inquérito civil que apontou impactos ambientais e sanitários provocados pelo mercúrio na Amazônia. Estudos científicos demonstraram contaminação em água, solo e na cadeia alimentar, afetando comunidades ribeirinhas, indígenas e urbanas.
O Ibama tem 30 dias para apresentar uma resposta formal ao Ministério Público. Em nota, o órgão ambiental informou que a recomendação está sendo analisada tecnicamente e que só se manifestará publicamente após a conclusão da resposta oficial.
A recomendação do MPF foi divulgada nesta semana durante uma ação de conscientização ambiental realizada em um shopping na zona norte de Manaus.
