O Núcleo de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) está realizando atendimento ao público no bairro do Japiim, com a unidade móvel estacionada nas dependências da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), localizada na Avenida Carlos Drummond de Andrade, 1.460, Conjunto Atílio Andreazza, zona Sul de Manaus. O atendimento à população acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Os serviços oferecidos gratuitamente incluem orientação jurídica e atendimentos para situações como: divórcio consensual; guarda dos filhos; pensão alimentícia para crianças e adolescentes (entre os pais) e dissolução de união estável (com duas testemunhas), além de ação de cobrança no âmbito do Juizado Especial Cível (causas de até 20 salários mínimos), e encaminhamento para emissão gratuita de 2.ª via de certidões de registro civil, incluindo correção de erros no registro, restauração de registro não encontrado no cartório, registro de nascimento ou óbito não registrados no prazo legal.
Para as pessoas que buscarem os serviços é necessário estar munido de documentos como RG, CPF e comprovante de residência. Em caso de divórcio, é necessário incluir na documentação a certidão de casamento e certidão de nascimento (se tiver filhos com idade inferior a 18 anos). Para o recebimento de pensão, é necessário apresentar comprovante de conta bancária para desconto em folha e disponibilizar os três últimos contracheques.
Próxima parada
O próximo atendimento da equipe do Núcleo está previsto para o mês de maio, entre os dias 5 e 30, período em que os serviços serão oferecidos à população no espaço externo da Fametro, localizada na Av. Constantino Nery, 1937, Chapada.
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As atividades do primeiro semestre do ano serão concluídas, entre os dias 2 de junho e 3 de julho, a unidade móvel do “Justiça Itinerante” estará posicionada no estacionamento do SEST/SENAT, localizado na Avenida Autaz Mirim, 10.118, bairro Jorge Teixeira (zona Leste de Manaus).
Interior do estado
Paralelamente às ações realizadas nos bairros da capital, o Núcleo da Justiça Itinerante vem desenvolvendo um calendário de atendimentos no interior do estado. A próxima ação está prevista para ocorrer no município do Careiro Castanho (distante 102 quilômetros de Manaus), no período de 27/04 a 03/05.
Outras informações podem ser obtidas pelo número (92) 98459-6677; e pelo e-mail: [email protected] .
