O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a concessionária Amazonas Energia por conta de um apagão, que ocorreu dia 4 de janeiro em algumas regiões do Estado.
A DPE-AM justifica a ACP alegando que o apagão causou transtornos significativos à população, além de prejuízos econômicos, e afirma que a concessionária falhou na prestação do serviço essencial de distribuição de energia elétrica, descumprindo suas obrigações contratuais e normativas.
O documento aponta ainda que, além do problema técnico, houve deficiência na execução do Esquema Regional de Alívio de Carga (ERAC), que deveria minimizar os impactos do apagão.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), foram acionados pelo órgão e confirmaram que a falha no fornecimento ocorreu em consequência de problemas na transmissão e no desligamento incorreto da Usina Termelétrica Jaraqui, que tem contrato de fornecimento de energia com a Amazonas Energia.
Concessionária pode pagar indenização por dano moral coletivo
A Defensoria solicita ainda, na ação, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão, a ser revertido para um fundo de direitos difusos. Além disso, requer a adoção de medidas para evitar novos apagões e garantir um serviço de qualidade à população.
Os consumidores afetados pelo apagão podem buscar orientação e assistência junto ao Nudecon.
O Segundo a Segundo entrou em contato com a concessionária Amazonas Energia, mas até a publicação deste material não houve resposta. Caso haja resposta da empresa, este material será atualizado.
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