Perdeu prazo para emitir ou regularizar Título de Eleitor? Entenda riscos e saiba o que fazer

O prazo para regularização do Título do Eleitor encerrou, na semana passada, e os cidadãos que não conseguiram se regularizar podem enfrentar problemas como a proibição de participar de concursos públicos, além de não poderem votar nas eleições municipais de 2024.

Caso esteja com alguma pendência, qualquer alteração no cadastro eleitoral somente poderá ser realizada depois da votação deste ano. O pleito está marcado para 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro. Neste ano, os eleitores vão votar nos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

O título de eleitor é um documento exigido para utilização de serviços como regularização do passaporte, CPF, diploma, matrícula em universidade ou outra instituição de ensino.

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Caso o cidadão precise com urgência do documento, a justiça eleitoral assegura o direito de solicitar uma certidão circunstanciada. A certidão, emitida pelos cartórios eleitorais, é utilizada para atestar a impossibilidade de o interessado regularizar a situação eleitoral.

Ou seja, quem perdeu o prazo, encerrado no dia 8 de maio, para regularizar a situação e ficou sem poder votar nas eleições, pode utilizar essa certidão provisoriamente.

A certidão poderá ser emitida mediante o cumprimento dos requisitos legais, tais como o pagamento ou dispensa do recolhimento de multa.

Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), passado o período eleitoral e cadastro reaberto, o cidadão que fizer uso desse tipo de certidão deverá procurar a Justiça Eleitoral para resolver as pendências e regularizar a situação.

Como solicitar certidão pela falta do título de eleitor?

Para obter a certidão circunstanciada, o interessado deve entrar em contato com o cartório eleitoral. Em Manaus, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) possui o número: (92) 3632-4400.

Caso não consiga via internet, também é possível procurar o cartório eleitoral pessoalmente e apresentar o título de eleitor e um documento de identificação com foto.

O TRE-AM fica localizado na Avenida André Araújo, nº 200, no Aleixo, zona Centro-Sul. O horário de funcionamento é das 8h às 14h.