Foi revogado o processo seletivo para contratação sem concurso público, para vagas de nível médio e superior do Ministério Público do Estado do Amazonas. O órgão tomou essa decisão após a repercussão negativa da medida e pressão das entidades representativas dos servidores efetivos: Sindsemp-AM, FENAMP e ANSEMP.
A instituição também se prepara para a substituição total dos cargos de servidores da área jurídica por comissionados sem concurso público.
O presidente do Sindsemp-AM, Marlon Bernardo, lembra que o MPAM não realiza concurso há 10 anos e classifica como um “desrespeito aos servidores” o processo seletivo:
“A carência de pessoal é estrutural e permanente. Outra reclamação das entidades é de que as funções ofertadas possuíam nomenclatura, atribuições e remunerações próprias de cargos efetivos do quadro permanente da Instituição”.
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O próprio MPAM vem atuando contra esse tipo de processo seletivo nos municípios do estado. Como aconteceu no caso da ação contra a contratação de 750 servidores temporários na área da Educação pela Prefeitura de Urucurituba em 2022.
No final de março, foi ventilado internamente no MPAM o relatório de um Grupo de Trabalho instituído em novembro do ano passado para realizar estudos sobre a criação de novos cargos comissionados na instituição.
O relatório propõe uma reforma administrativa que retira os atuais Agentes Técnico-Jurídicos da atividade-fim da instituição, colocando-os em órgãos administrativos de atividade-meio. A alteração seria necessária porque a Constituição prevê que as atividades técnicas, como a elaboração de peças jurídicas, não cabem aos funcionários contratados por cargo de confiança.
De acordo com o estudo elaborado pela Administração do MPAM, a instituição passaria a contar com quase metade do quadro de servidores sem concurso público (49,23%).
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