OAB-AM avança em proposta de consulta a advogados sobre indicação para o TJAM

O presidente da seccional do Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM), Jean Cleuter Mendonça, afirmou que as regras para a consulta pública que será feita para a escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) serão estabelecidas e publicadas até a quinta-feira da próxima semana, dia 18.

“O grupo de trabalho que está elaborando uma proposta de regras para essa consulta tem até a próxima segunda-feira (15) para apresentar uma proposta. Imediatamente vou convocar o Conselho Seccional para apreciar o tema. Se o conselho apreciar em até dois dias, na quinta-feira sai a portaria com as regras e em até 60 dias teremos a consulta para a escolha da lista sêxtupla”, afirmou Jean Cleuter.

O presidente, contudo, tem cautela ao falar de prazos, pois qualquer estimativa pode esbarrar num eventual recurso a Justiça proposto por qualquer um dos futuros candidatos. Ele lembra que na consulta de 2004, cujo processo final terminou com a escolha do desembargador João Simões, houve recurso a Justiça e o processo se encerrou em longos seis meses.

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“Em condições ordinárias, tudo correndo normal, penso que este processo de elaboração da lista sêxtupla, com equidade de gênero, vai se encerrar até o fim de novembro”, estimou o presidente da OAB-AM.

Findo o trabalho de consulta, os seis mais votados – três homens e três mulheres – deverão ter os nomes referendados pelo Conselho da Seccional e encaminhados ao Tribunal de Justiça do Amazonas.

Os desembargadores do Pleno do TJAM não têm prazo para reduzir a lista a três nomes e nem obedecer critério de paridade de gênero, mas o histórico aponta que esse processo na corte se encerra em, no máximo, um mês.

Na última escolha de um desembargados pelo Quinto Constitucional na classe dos advogados, em 2017, entre o encaminhamento da lista sêxtupla pela OAB-AM, a definição da lista tríplice pelo TJAM e a escolha e nomeação pelo governador do Estado, à época Amazonino Mendes, transcorreu-se um prazo de 30 dias.