A Câmara Municipal de Coari decidiu anular o Pregão nº 003/2025 após recomendação do Ministério Público do Estado (MP-AM). O procedimento, voltado à contratação de serviços de confecção e fornecimento de material gráfico, foi questionado pela 2ª Promotoria de Justiça da cidade por apresentar falhas na condução da fase de habilitação.
De acordo com o MP, uma das empresas participantes foi prejudicada por não ter sido devidamente notificada sobre a possibilidade de enviar documentos complementares. O edital previa que a documentação ausente ou não registrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) poderia ser apresentada até o encerramento da etapa, desde que solicitada pela pregoeira responsável.
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“Ao reconhecer as falhas do certame e adotar providências corretivas, o Poder Legislativo local reafirma o seu compromisso com a transparência e com a igualdade de condições entre todos os concorrentes, fortalecendo a confiança da sociedade nos processos públicos de contratação”, afirmou o promotor de Justiça Bruno Escórcio Cerqueira Barros.
O Ministério Público também recomendou a abertura de um novo processo licitatório na Câmara de Coari, que, segundo a promotoria, será acompanhado de perto para evitar novas irregularidades.
