O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para apurar uma denúncia anônima sobre o pagamento indevido de salários a servidores públicos da Prefeitura Municipal de Maraã (a 615 quilômetros de Manaus).
A investigação, conduzida pela Promotoria de Justiça do município, teve início após a suspeita de que um enfermeiro, vinculado à Secretaria de Saúde do município, estaria recebendo remuneração da prefeitura, mesmo residindo fora do país.
Atualmente, a cidade é administrada pelo Pastor Edir (União Brasil), eleito prefeito do município no pleito de 2024.
Segundo o promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, documentos fornecidos pela própria Secretaria de Saúde apontam que o servidor segue na folha de pagamento da administração municipal, apesar de sua ausência.
Além disso, há indícios de que outros funcionários das pastas de Saúde e Educação também estejam na mesma situação, configurando um possível esquema de funcionários fantasmas.
“As informações iniciais indicam que esse enfermeiro continua recebendo seus vencimentos sem exercer suas funções, o que já é uma situação grave. Mas o que chama ainda mais a atenção é que essa prática pode não ser isolada. Há relatos de outros servidores na mesma condição, e estamos ampliando a investigação para verificar a dimensão do problema”, declarou o promotor.
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Como parte das diligências iniciais, o MPAM determinou que a Secretaria Municipal de Saúde de Maraã preste esclarecimentos sobre o caso no prazo de 10 dias. A prefeitura deverá fornecer os três últimos contracheques do servidor investigado; a folha de ponto assinada; e uma explicação sobre sua condição de residente no exterior.
Prática configura crime de improbidade, alerta MPAM
A investigação foi formalizada como procedimento administrativo, sob o nº 124.2025.000002, e está sendo conduzida com base na Resolução nº 006/2015-CSMP, que regulamenta a fiscalização de políticas públicas e instituições pelo Ministério Público.
A prática de manter servidores na folha de pagamento sem que estejam efetivamente exercendo suas funções pode configurar crime de improbidade administrativa, resultando em sanções como devolução dos valores recebidos indevidamente, multas e até perda do cargo público.
O MPAM seguirá acompanhando o caso e poderá adotar novas medidas conforme o andamento das investigações.
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