Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende facilitar o acesso de famílias de baixa renda à tecnologia. De autoria do deputado Capitão Wagner (PROS-CE), o PL 486/2019 propõe a redução a zero das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins para a compra de equipamentos de informática por beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida.
A proposta, apresentada em fevereiro de 2019, ainda aguarda parecer na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Contudo, um pedido de vistas prorrogou o debate, já defendido em plenário pelo deputado federal Sidney Leite (PSD-AM). “Precisamos de uma política ampla para que a gente promova a saída de pessoas do CadÚnico”, explica o parlamentar.
Em março de 2025, o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) registrava aproximadamente 94 milhões de pessoas inscritas em todo o Brasil, distribuídas em cerca de 40,8 milhões de famílias.
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O CadÚnico é a principal ferramenta do governo federal para identificar e caracterizar famílias de baixa renda, servindo como base para a concessão de diversos programas sociais, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros. “Em março de 2025, o CadÚnico já registrava 94 milhões de pessoas”, ressalta o parlamentar.
Com um pedido de vistas, ainda não há data para a retomada das discussões.
Histórico
O objetivo central da medida é promover a inclusão digital entre as famílias de menor renda, permitindo que computadores, notebooks e outros dispositivos tecnológicos se tornem mais acessíveis. De acordo com o autor do projeto, a presença desses equipamentos no ambiente familiar é fundamental para o desenvolvimento educacional, a busca por emprego e o acesso a serviços públicos digitais.
