A Promotoria de Justiça de Pauini abriu, no dia último dia 17, Procedimento Preparatório para requerer que a Prefeitura do Município forneça água potável a seus cidadãos. O Prefeito de Pauini, Renato Afonso, tem o prazo de dez dias para informar ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) sobre a existência, elaboração e aprovação do plano municipal de saneamento básico, principalmente no que tange ao abastecimento de água potável.
A medida decorre da Notícia de Fato n.º 215.2020.000014, que relatou a falta total de abastecimento de água potável no Município de Pauini, onde o abastecimento ocorre apenas por poços artesianos. Após inspeção ministerial, realizada no dia 28/10/2020, foi apurada a falta de funcionamento do antigo sistema de abastecimento de água.
“O Município deveria fornecer, tratar e distribuir água potável. Existe apenas um poço, no bairro Fortaleza, que é público, os demais são privados, o que faz que alguns moradores vendam ou doem a água de seus poços”, relatou a Promotora de Justiça Míriam Figueiredo da Silveira, que responde pelo MPAM em Pauini.