O ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira, Clóvis Moreira Saldanha, foi multado em R$ 22.771,43 após os atos de gestão da Prefeitura referentes ao exercício de 2020 serem considerados irregulares durante julgamento realizado nesta terça-feira (2).
O processo analisou a prestação de contas anual do município e apontou falhas em diferentes áreas da administração pública. Entre os pontos identificados estão questões relacionadas a controles administrativos, contabilidade, licitações, gestão patrimonial, aplicação de recursos da saúde, Fundeb, dívida ativa e transparência fiscal.
O relator do caso, conselheiro Josué Cláudio Neto, votou pela irregularidade das contas e pela aplicação da multa prevista em lei. A proposta foi acompanhada pelos demais membros da Corte, resultando em decisão unânime.
Ex-prefeito foi notificado
Segundo o voto do relator, o ex-gestor foi notificado para apresentar esclarecimentos durante a tramitação do processo, mas não encaminhou manifestação dentro do prazo estabelecido, sendo considerado revel.
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Além da penalidade financeira, foi determinado o prazo de 30 dias para o recolhimento do valor ao Fundo de Apoio ao Exercício do Controle Externo (FAECE). Caso o pagamento não seja efetuado dentro do período definido, poderão ser adotadas as medidas de cobrança previstas na legislação.
Durante a análise, foram apontadas irregularidades relacionadas a controles administrativos, contabilidade, licitações, patrimônio público, recursos da saúde, Fundeb, dívida ativa e transparência fiscal.
A próxima sessão do colegiado está prevista para o dia 9 de junho, às 10h.
