Termina no próximo dia 30 de novembro o prazo para pedir descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em Manaus. É possível obter descontos de até 50% solicitando uma análise da Secretaria Municipal de Finanças (Semef), pela Internet.
Os descontos são concedidos com base nos créditos de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), que o cidadão consegue toda vez que contrata serviços na capital amazonense. Esses valores são gerados com base no Imposto Sobre Serviço (ISS), que a prefeitura cobra toda vez que é feito uma compra na cidade.
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Segundo o subsecretário da Receita da Semef, Arminio Pontes, o prazo final para requerer o abatimento é 30 de novembro. “Até essa data, os contribuintes participantes da Nota Premiada que informaram o CPF na NFS-e devem indicar a inscrição imobiliária para receber o desconto no IPTU do próximo ano”, afirmou.
A consulta aos créditos e o pedido de descontos no IPTU podem ser feitos pelo site http://creditodanota.manaus.am.gov.br, sem necessidade de deslocamento. Para acessar, basta realizar um breve cadastro.
Conforme a Semef, o contribuinte pessoa física poderá creditar até 20% do ISS gerado pela nota, com possibilidade de abatimento de até 50% no valor do IPTU de 2025. Vale lembrar que o imóvel indicado não precisa estar no mesmo nome do CPF cadastrado na NFS-e, mas não pode ter débitos vencidos até a data da indicação. Os créditos têm validade de cinco anos.