A Câmara Municipal de Manaus (CMM) publicou no Diário Oficial do Legislativo, nesta segunda-feira (26/08), o último edital do concurso público com três vagas para o cargo de Procurador. Com isso, o concurso público soma 83 vagas abertas, sendo, além do cargo de Procurador, 28 vagas para Nível Médio, e 43 para Nível Superior.
A remuneração inicial para Procurador é de R$ 22.554,25 por 40 horas semanais de trabalho. Para concorrer às vagas, a escolaridade exigida é formação em Direito, e o candidato precisa ter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O valor da taxa de inscrição nas vagas de procurador no concurso da CMM é de R$ 320 e os candidatos podem se inscrever a partir das 9h desta terça-feira (27/08), até às 23h59 do dia 27 de setembro, obedecendo o horário de Brasília.
O pedido de isenção também começa nesta terça-feira e vai até o próximo dia 31 de agosto. Tanto a inscrição quanto o pedido de isenção podem ser feitos através do site oficial da banca organizadora do certame, no endereço eletrônico institutoacesso.org.br.
Para solicitar a isenção, os candidatos devem comprovar que se enquadram no Decreto Federal nº 11.016/2022 (candidatos hipossuficientes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, membros de família de baixa renda) e, ainda conforme Lei Municipal nº 1.424/2010; doadores de medula óssea, nos moldes da Lei Municipal nº 2.608/2020; Pessoas com Deficiência enquadrados na Lei Estadual nº 6.208/2023 (PCDs); doadoras de leite materno, conforme preconiza a Lei Municipal n.º 3.149/2023; e, por fim, os que prestaram serviço à justiça eleitoral no último pleito.
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As provas estão divididas em:
Prova Objetiva, e 1ª prova discursiva (uma questão discursiva e a elaboração de parecer jurídico na área legislativa), dia 17 de novembro, com abertura dos portões às 7h, fechamento às 7h45 e início das provas 8h, até 12h.
No dia 24 de novembro, das 8h às 12h30, será aplicada a 2ª questão discursiva, e elaboração de parecer jurídico na área administrativa.
Também no dia 24 de novembro, das 14h às 18h30, será aplicada a 3ª questão discursiva e a elaboração de uma peça judicial das provas do concurso da CMM. No caso da aplicação das provas, todos os horários são locais (horário de Manaus).
Todas as provas são de caráter classificatório e eliminatório. Além disso, o candidato ainda passará por prova de títulos (caráter classificatório), perícia médica (classificatório e eliminatório), exame médico admissional (eliminatório) e deverá, também, apresentar documentação para verificação de requisitos e condições (eliminatório).
Serão 80 questões de múltipla escolha, sendo 10 de Língua Portuguesa, 10 de Direito Constitucional, 10 de Direito Administrativo, 5 de Direito Ambiental e Urbanístico, 5 de Direito Tributário e Financeiro, 10 de Direito Processual Civil, 5 de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, 10 de Direito Civil e Penal e 15 questões de Legislação Municipal.
Após aprovação em todas as fases do certame, será publicado o resultado final no dia 7 de abril de 2025, às 17h, horário de Brasília, no site oficial do Instituto Acesso.
