Uma operação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) cumpriu 21 mandados judiciais contra uma quadrilha de advogados suspeitos de aplicar golpes em Manaus e Manacapuru. A investigação é do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
As medidas foram determinadas pela Central de Inquéritos de Manacapuru e visam instruir a investigação que apura falsidades em procurações advocatícias, apropriações indébitas de valores decorrentes de alvarás judiciais e outros delitos conexos que são imputados a advogados em desfavor de grande número de pessoas em situação de vulnerabilidade, como idosos, analfabetos ou de pouca instrução e hipossuficientes.
Com o propósito de buscar o ressarcimento às vítimas, acolhendo o pedido do Gaeco, houve a determinação judicial para o bloqueio e indisponibilidade de bens e valores, além de comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM) para a apuração da captação irregular de clientes e responsabilização disciplinar em razão dos prováveis ilícitos praticados.
Originária do latim, a expressão “signare” significa “assinar” ou “dar validade”, em referência ao modo de agir do grupo investigado, consistente na colheita indiscriminada de assinaturas em documentos inidôneos ou em procurações para a propositura de ações judiciais.
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A atuação do MP-AM na operação que investiga os advogados também busca evitar o uso indevido do sistema de justiça para a prática de crimes.
Com o apoio da Polícia Civil, em especial da Delegacia de Polícia de Manacapuru, a ação foi acompanhada por integrantes da Comissão de Prerrogativas da OAB/AM, composta por nove advogados destacados para garantir os direitos dos envolvidos.
“Até mesmo outros advogados vieram nos procurar reclamando de tal situação, denunciando e questionando acerca da atuação. Antes dessa operação, foram realizadas algumas reuniões com a participação de lideranças da OAB, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) e do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado (Caocrimo), do MPAM, então posso dizer que se trata de uma operação deflagrada com muito cuidado, com a ciência e o apoio de várias instituições, com o objetivo de apurar crimes”, explicou o promotor de Justiça Igor Starling.
