O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, na segunda-feira (22/05) a Portaria STJ/GP 190/2023, que institui nova comissão para preparação de novo concurso público, para cargos efetivos do tribunal.
O último concurso do STJ foi realizado em 2018, para o preenchimento de vagas de analista e técnico judiciário, e tem prazo improrrogável de validade até 6 de fevereiro de 2024. Após a prorrogação da validade do certame em 2020, houve a suspensão do prazo em duas oportunidades – a primeira, em razão do estado de calamidade pública causado pela pandemia da Covid-19 e, posteriormente, em virtude da vedação do aumento de despesas com pessoal estabelecida pela Lei 14.314/2022.
A comissão instituída pela Portaria STJ/GP 190/2023 vai estudar a viabilidade de realização de novo concurso público do STJ. Nessa fase inicial, serão definidos os cargos que poderão ser contemplados no certame e será feito um levantamento de dados que subsidiarão a realização do concurso (custos, tipos de provas, tipos de contratação, dentre outros).
Caso a comissão e a Administração do STJ concluam pela viabilidade de realização do certame, será elaborado projeto básico para contratação de empresa prestadora de serviços técnicos de organização, planejamento e realização do concurso público.
O concurso vigente, realizado em 2018 e válido até fevereiro de 2024, não será impactado pela criação da comissão.
