O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mario de Mello, suspendeu, na tarde desta segunda-feira (22), o concurso público promovido pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM).
Realizado ano passado, o concurso prevê preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e superior. Segundo a Secretaria de Controle Externo da Corte de Contas, existem indícios de irregularidade no concurso.
O gestor do Detran-AM respondeu aos questionamentos apontados, mas as justificativas não foram suficientes, dentre as irregularidades estavam a exigência do Teste de Aptidão Física (TAF) para a carreira de Agente de Trânsito sem respaldo legal, a atribuição de emissão de parecer jurídico ao cargo de Analista Jurídico em desacordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a falta de regulamentação específica no edital para a nomeação de candidatos com deficiência, a ausência da possibilidade de posse mediante procuração e a presença de exigências no edital que não constam das leis estaduais pertinentes.
O TCE pede que sejam provadas as razões para as exigências.
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O que diz o Detran-AM sobre o concurso?
O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) informa que até o final desta segunda-feira (22/05), não foi notificado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), acerca da decisão proferida pelo conselheiro Mario de Mello.
Ademais, a instituição, desde o início do certame, tem atendido todas as recomendações do TCE-AM e tão logo receba a notificação formalmente, esclarecerá todo e qualquer questionamento da Corte de Contas Estadual.
