O Parque Residencial São Raimundo, na zona oeste, será o primeiro dos nove conjuntos habitacionais construídos pelo antigo Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim) a obter o Habite-se. Nesta quarta-feira (03/08), o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) deu sinal verde ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) para a emissão do documento, que atesta que o conjunto atende aos padrões legais de construção e moradia.
O Habite-se é mais um passo alcançado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do Governo do Amazonas, no processo de regularização dos nove habitacionais construídos e entregues desde 2007, em gestões passadas, sem a concessão de título de propriedade dos imóveis aos moradores.
De acordo com o coordenador executivo da UGPE, Marcellus Campêlo, com o Habite-se, os moradores do Residencial São Raimundo, que receberam os títulos definitivos de seus imóveis há cerca de um mês, na atual gestão, já poderão obter o registro de imóvel no cartório, finalizando uma espera de oito anos. “É um fato histórico e um sonho realizado, para as famílias que vivem no local”, enfatizou.
O registro deve ser feito individualmente por cada morador que recebeu o título, tão logo o Implurb libere o Habite-se, o que deve acontecer até a próxima semana. O registro será emitido gratuitamente pelo cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis e Protesto de Letras de Manaus, localizado no Edifício Sadik Ale, na rua Rio Mar, número 185, bairro Nossa Senhora das Graças, zona centro-sul.
“Iniciamos pelo Parque Residencial São Raimundo, mas estamos em processo de regularização dos outros conjuntos habitacionais construídos em fases anteriores do programa. São mais de 2,8 mil unidades habitacionais pendentes de regularização, famílias que têm a posse da moradia, mas ainda não têm de fato a sua propriedade. Portanto, os moradores dos outros residenciais, que foram entregues desde 2007, podem aguardar que também passarão pelo mesmo processo de regularização”, explicou Marcellus Campêlo.
O coordenador ressalta que esse problema de falta de regularização foi corrigido pela atual gestão do Governo do Amazonas, no novo Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), que está em andamento nas comunidades da Sharp e Manaus 2000.
“Os residenciais do Prosamin+ serão entregues regularizados e as famílias receberão os apartamentos já com o título definitivo e prontos para registro no cartório”, garantiu Campêlo. Os novos habitacionais estão sendo construídos já com todos os projetos aprovados nos órgãos municipais.
FOTOS: Tiago Corrêa/UGPE
