O Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu receberá um aporte de R$1,1 milhão para sair do papel. Previsto na Política Estadual de Recursos Hídricos há mais de 20 anos, essa é a primeira vez que um plano de gestão de bacias é executado no Amazonas.
O repasse foi aprovado por unanimidade durante a 85ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cemaam), nesta sexta-feira (15/07). Os recursos são provenientes do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), que voltou a financiar projetos em 2019, após mais de cinco anos paralisado.
Para o secretário de Estado do Meio Ambiente e presidente do Cemaam, Eduardo Taveira, a efetivação do plano é um avanço histórico para o meio ambiente. Segundo ele, o instrumento será peça chave para a resolução de conflitos no Tarumã-Açu.
“É importante destacar que há um conjunto de políticas públicas que voltaram a funcionar e permitiram darmos esse passo. Os Planos de Bacias são instrumentos de gestão previstos em lei desde 2001 e, só agora, estão se tornando realidade. O Governo do Amazonas está consolidando uma política que irá reduzir conflitos e conservar uma área super importante do ponto de vista ambiental, turístico, econômico e social, como é o Tarumã”, destacou.
Sobre o plano
O Plano da Bacia Hidrográfica do Tarumã-Açu é um documento que visa elaborar critérios técnicos para orientar a gestão da área, incluindo o zoneamento da bacia e a viabilidade de concessões de lâminas d’água, por exemplo.
Com o repasse dos recursos aprovados pelo Cemaam, uma empresa especializada será contratada, por meio de chamamento público, para o desenvolvimento técnico do plano e seus diagnósticos.
Entre outras ações, será feito um panorama técnico da situação atual das águas superficiais e subterrâneas da bacia e a elaboração de programas de intervenções. Tudo isso com o objetivo de promover a proteção e valorização dos ecossistemas aquáticos, segundo destaca o gestor de Recursos Hídricos da Sema, Maycon Castro.
“Por meio do plano será proposta, ainda, uma normatização para gestão do Rio Tarumã, para que se tenha definido em lei os usos múltiplos permitidos da bacia, enquadramento das águas superficiais, a definição de regras de uso, delimitação da orla e das faixas de proteção, ou seja, toda uma estrutura de gestão para impedir o avanço da degradação ambiental”, pontuou.
Após a seleção do vencedor do certame, a empresa contratada para executar o Plano de Bacia terá o prazo máximo de 18 meses para conclusão dos estudos.
Novas perspectivas
Toda esta movimentação nasceu de uma propositura do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu (CBHTA). O presidente do colegiado, Jadson Maciel, é enfático ao destacar suas expectativas.
“A gente costuma dizer que ele vai ser o norteador de todos os conflitos, principalmente dos esgotos que deságuam ali. O plano vai identificar tecnicamente os problemas, mas, principalmente, apontar as soluções que nós tanto estávamos esperando, para que o Rio-Tarumã não seja apenas uma história contada das nossas lembranças. Isso vai salvar o Tarumã, é o que ele precisa”, ressaltou.
