A Mensagem Nº 53/2022, assinada pelo governador Wilson Lima, que prevê o perdão de mais de R$ 4 milhões em dívidas decorrentes de financiamentos concedidos com recursos do Programa para o Incentivo à Utilização de Máquinas e Equipamentos Agrícolas (Promecanização) e do Programa de Incentivo ao Uso do Calcário na Correção do Solo (Procalcário), foi enviada para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta quinta-feira (07/07).
A perdão de dívidas faz parte do planejamento da Operação Enchente 2022. Se aprovada pelos deputados estaduais, a lei proposta pelo Governo do Amazonas permitirá o perdão total, parcial e a renegociação de financiamentos concedidos pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) para produtores rurais que tiveram suas plantações afetadas e ou dizimadas pela enchente de 2022.
Pela proposta, para o perdão total ou parcial e, ainda, para a renegociação será necessário Laudo Técnico, preferencialmente com registro fotográfico emitido pelo Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam). A mensagem sugere que a renegociação será possível quando o produtor rural não se enquadrar nos critérios para remissão total ou parcial.
Operação Enchente
Além do perdão de dívidas de produtores financiados pelos programas Promecanização e Procalcário, nesta terça-feira, o Governo do Amazonas sancionou a Lei Estadual Nº 5.957 que irá beneficiar vítimas da cheia deste ano – pequenos produtores rurais, micro e pequenos empresários e profissionais autônomos de baixa renda de cidades em situação de calamidade pública ou estado de emergência.
A norma define regras para remissão de dívidas contraídas em financiamentos na Afeam. O Estado estima que a remissão poderá chegar até R$ 31 milhões – total e parcialmente – ou renegociadas.
A Operação Enchente 2022 prevê, ainda, a entrega do Auxílio Estadual, no valor de R$ 300, para famílias que tiveram suas casas invadidas pela água dos rios. Cerca de 70 mil cartões já foram distribuídos.
