A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) atendeu 396 pessoas no mutirão voltado ao regime aberto do sistema prisional. Realizado ao longo desta semana na Casa do Albergado, no Centro de Manaus, o mutirão foi encerrado nesta sexta-feira, dia 18. Foram analisados 2.149 processos de pessoas que estão cumprindo pena no regime aberto.
O atendimento foi realizado pelas equipes do programa Defensoria Itinerante e do Núcleo de Atendimento Prisional, em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).
Após a análise dos mais de 2 mil processos, 396 pessoas que estão em cumprimento de pena do regime aberto compareceram ao atendimento do mutirão na Casa do Albergado. Com os atendimentos, foram protocoladas 363 petições, como pedidos de extinção de pena, de livramento condicional ou de progressão de pena. Foram atendidas pessoas egressas de todas as unidades prisionais de Manaus.
“Essa ação do Defensoria Itinerante juntamente com o Núcleo de Atendimento Prisional visa o atendimento jurídico e análise processual de todos os apenados do regime aberto do sistema prisional de Manaus. Atualmente, temos cerca de 2 mil apenados no regime aberto. É importante frisar que todos tiveram a análise processual realizada pela Defensoria”, afirmou o defensor público Danilo Germano, coordenador do Defensoria Itinerante.
De acordo com o defensor, durante o atendimento foram identificadas situações peculiares e outras benéficas aos apenados assistidos da Defensoria, como o cumprimento de pena. “Por exemplo, atendemos duas senhoras que já estavam assinando há um ano o cumprimento de pena no regime aberto, mas na verdade já tinham cumprido suas penas, atestado por sentença do Judiciário, e não sabiam da situação jurídica que estavam vivendo”, contou Germano. A emissão de certidões carcerárias para remissão de pena estão entre outras situações identificadas no atendimento.
No regime aberto estão pessoas que cumprem penas mais brandas e as que estão em final de cumprimento de pena. “Encontramos aqui dois tipos de situação. A primeira são as pessoas que receberam uma pena até quatro anos, que são de crimes mais leves, e iniciaram o seu cumprimento de pena no regime aberto. E outras que nstraram no sistema prisional no regime semiaberto ou no fechado e estão progredindo para o regime aberto”, explicou o defensor. Essas pessoas precisam comparecer à Casa do Albergado para assinar um termo de comparecimento periodicamente.
Danilo Germano acrescenta que a análise jurídica foi feita anteriormente e, nesta semana, as pessoas atendidas foram informadas sobre a situação de cada processo. “Esse tipo de atendimento é de extrema importância, porque revisa e atualiza o cumprimento de pena de cada um e dá noção dos direitos e dos deveres que cada um tem. O assistido tem noção daquilo que realmente precisa fazer para cumprir a sua pena e retornar plenamente à sociedade”, ressaltou. “Todas as pessoas têm o direito a ter sua dívida com a sociedade sanada de acordo com a lei”, conclui.
Vidas alcançadas
João é uma das pessoas que procurou atendimento do mutirão. Ele ficou sabendo pelo serviço social da Casa do Albergado que poderia obter seu livramento condicional. “Achei muito importante para a gente ficar sempre por dentro do que está acontecendo, sem precisar procurar um defensor público ou ter que ir ao fórum e ficar correndo atrás, porque a gente não precisa se locomover, muitas vezes a gente está no trabalho. Achei muito bom mesmo eles fazerem isso pela gente, que muitas vezes não temos condições de correr atrás das coisas para conseguir nosso livramento”, comentou.
João está trabalhando como chapeiro em um restaurante e conseguiu dar mais um passo a caminho do cumprimento de sua pena. “Saiu meu livramento condicional, não vou mais precisar vir assinar por semana, vou assinar só por mês, o que é muito importante para mim devido ao meu trabalho, que não tenho como ficar saindo toda semana e, por mês, fica bem mais fácil. É uma facilidade a mais para mim, porque fica difícil ter que sair do trabalho, inventar uma justificativa para o patrão e deixar meus colegas na mão quando tenho que sair numa hora de muito movimento”, disse.
