Na quarta-feira (20/05), a Defensoria Pública da União (DPU) realizará atendimento presencial na sede do Núcleo Regional de Interiorização da instituição em Tabatinga, das 8h às 14h. O mutirão ocorrerá na unidade localizada na localizada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), na Rua Veneza, nº 57, bairro São Francisco.
Serão atendidas demandas previdenciárias, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-maternidade e Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS); solicitações de exames, tratamentos ou medicamentos de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS); além de regularização migratória e outras áreas de atuação da DPU junto à Justiça Federal.
Também podem procurar a DPU as trabalhadoras rurais que tiveram o pedido de salário-maternidade negado pelo INSS. O salário-maternidade é devido nos casos de nascimento de filho, aborto natural, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
Atualmente, para a concessão do benefício à segurada especial, basta a comprovação do exercício de atividade rural no período anterior ao parto ou ao fato gerador, além da realização de ao menos uma contribuição ao INSS. Mulheres que tiveram o pedido negado após 5 de abril de 2024 podem ter direito à revisão do benefício, inclusive com pagamento retroativo dos valores devidos.
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Os interessados devem comparecer ao local levando documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de endereço atualizado, carteira de trabalho e documentos relacionados à demanda apresentada, como negativas do INSS, laudos e atestados médicos.
O atendimento em Tabatinga será realizado por ordem de chegada e é destinado a pessoas com renda familiar de até dois salários mínimos. A DPU é a instituição responsável por garantir assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não têm condições financeiras de contratar advogado particular em causas envolvendo a Justiça Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Caixa Econômica Federal (CEF) e outros órgãos da União.
O telefone para agendamentos e esclarecimento de dúvidas é o (92) 98450-0020.
