A Justiça do Amazonas determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 007/2025-PMM, realizado pela Prefeitura de Manacapuru para compra de equipamentos e suprimentos de informática, após ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Amazonas apontar possível sobrepreço superior a R$ 1 milhão.
A decisão liminar acolheu argumentos do MPAM sobre indícios de irregularidades no processo licitatório, incluindo suspeitas de superfaturamento e falhas na pesquisa de preços utilizada pela administração municipal.
Segundo o promotor de Justiça Vinicius Ribeiro de Souza, produtos como nobreaks e monitores apresentavam valores significativamente acima dos praticados no mercado.
O Ministério Público também apontou falhas no planejamento da licitação e no Estudo Técnico Preliminar (ETP), considerado genérico e sem justificativas suficientes para os preços previstos no certame. De acordo com o órgão, relatórios técnicos produzidos após inspeções presenciais no comércio de Manacapuru compararam preços praticados no mercado local com os valores previstos na licitação.
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As informações serviram de base para a decisão judicial. A Justiça determinou a suspensão imediata do pregão em Manacapuru, além da paralisação de eventuais contratos administrativos e pagamentos relacionados ao processo licitatório.
Também foi fixado prazo de cinco dias para entrega de cópias de contratos, notas fiscais e comprovantes de pagamento ligados às empresas vencedoras da licitação.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil. “Após a instauração do procedimento, em especial da juntada de estudo técnico do NAT (Núcleo de Apoio Técnico do MP), foi possível notar possível sobrepreço nos itens da licitação em mais de R$ 1 milhão. Mesmo após o envio de recomendação à prefeitura para suspender e anular a licitação, não houve alternativa senão apresentar demanda judicial para salvaguardar o erário público”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza.
