A Justiça do Amazonas determinou a transferência de presos custodiados na 7ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Eirunepé para unidades prisionais de Manaus. A decisão foi tomada após o registro de fuga de detentos na unidade e denúncias sobre a situação de superlotação e precariedade estrutural da delegacia.
A medida foi autorizada nesta segunda-feira (11) pela juíza Sabrina Cumba Ferreira, da 2ª Vara de Execução Penal de Manaus. O pedido de remoção dos presos foi apresentado pela Polícia Civil de Eirunepé e recebeu apoio do Ministério Público do Amazonas (MPAM), da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e de forças de segurança do município.
Segundo informações apresentadas à Justiça, a delegacia enfrenta problemas estruturais, falta de condições adequadas de segurança e dificuldades relacionadas à custódia dos detentos. A situação se agravou após a fuga registrada no último fim de semana, aumentando a preocupação das autoridades com os riscos no local.
Na decisão, a magistrada destacou que o município enfrenta limitações operacionais e logísticas, comuns às cidades do interior do Amazonas, o que dificulta a manutenção adequada da unidade policial. A transferência terá validade inicial de 180 dias e deve atingir dezenas de presos provisórios e definitivos.
A Secretaria de Administração Penitenciária informou que as unidades prisionais da capital possuem estrutura considerada mais adequada para receber os internos, com maior aparato de segurança, assistência de saúde, equipes técnicas e programas de ressocialização.
O Ministério Público acompanha a situação da delegacia de Eirunepé desde 2023. Ao longo desse período, o órgão realizou inspeções e apresentou medidas judiciais para tentar reduzir a superlotação e melhorar as condições da unidade.
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Em 2024, inspeções apontaram deterioração da estrutura física da delegacia e riscos à segurança de presos, servidores e moradores da região. No ano seguinte, a Justiça determinou a realização de reforma estrutural completa no prédio, além da transferência de detentos para outras unidades prisionais.
Em janeiro deste ano, quatro presos chegaram a ter remoção autorizada para Manaus, mas a medida não foi cumprida integralmente. Com isso, a delegacia permaneceu operando acima da capacidade.
A fuga registrada recentemente reforçou a necessidade de adoção das medidas já discutidas entre os órgãos de segurança e o sistema de Justiça. Até o momento, não foi informado quando a transferência dos detentos será concluída.
