As inscrições para participação no Edital de Chamamento Público nº 01/2026 foram prorrogadas e agora podem ser realizadas até o dia 30 de abril. A seleção tem objetivo de apoiar a estruturação de quintais produtivos e à organização produtiva de mulheres rurais, urbanas e periurbanas no país.
Podem participar as organizações da sociedade civil (OSCs) que existam há, no mínimo, três anos e que possuam CNPJ ativo, experiência mínima de um ano em atividades relacionadas e regularidade fiscal e jurídica.
Também é necessário comprovar capacidade técnica, possuir instalações adequadas e apresentar possibilidade de atuação individual ou em rede. Para participar, basta encaminhar as propostas ao endereço de e-mail: [email protected].
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O processo de seleção disponibiliza R$50 milhões para os anos de 2026 e 2027, e prevê apoiar até 15 propostas das OSCs, que poderão apresentar propostas com as seguintes abrangências:
- Estadual, envolvendo dois ou mais municípios;
- Regional ou por Bioma, dois ou mais estados da mesma região ou bioma;
- Nacional, envolvendo cinco ou mais estados de diferentes regiões.
As propostas devem apoiar a estruturação de, no mínimo, 100 quintais por cada estado. O valor de referência por quintal é R$ 10 mil, sendo 40% a 60% para aplicação direta na estrutura de quintais e/ou às atividades das mulheres.
Os recursos poderão ser utilizados para aquisição de máquinas, equipamentos, insumos, tecnologias sociais de acesso à água e apoio técnico e organizativo às beneficiárias.
Prioridades da seleção
Serão priorizadas propostas que atendam aos seguintes critérios:
- atendam mulheres indígenas ou quilombolas ou assentadas da reforma agrária e do Programa Crédito Fundiário ou mulheres vinculadas aos PCTs;
- tenham abrangência nacional ou regional;
- sejam executados nas regiões Norte ou Centro Oeste ou Sudeste ou nos biomas Amazônia ou Cerrado;
- sejam executadas em rede constituída por organizações da sociedade civil;
- demonstrem interesse em atuar para viabilizar o acesso das mulheres ao Pronaf, Programa Fomento Rural e Crédito Fomento Rural do Incra;
- tenham sido elaboradas em diálogo com os movimentos e organizações de mulheres.
Os projetos devem beneficiar exclusivamente as mulheres que pertencem às categorias: Agricultoras familiar; assentadas da reforma agrária; beneficiárias do crédito fundiário; indígenas, quilombolas, extrativistas, pescadoras artesanais e mulheres de povos e comunidades tradicionais; agricultoras urbanas e periurbanas; e Jovens mulheres entre 15 e 29 anos.
