A partir de 1º de janeiro de 2027, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adotará a biometria vinculada à nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) como requisito para a concessão de novos benefícios previdenciários. A medida estabelece que os cadastros realizados no sistema da seguridade social deverão utilizar os dados biométricos registrados na nova identidade.
De acordo com a presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira, a mudança não implicará na suspensão de benefícios já existentes. Segundo ela, caso o segurado ainda não tenha realizado o cadastro biométrico, o órgão poderá solicitar a regularização do procedimento sem interrupção dos pagamentos.
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A biometria também já está presente em outras bases oficiais, como na Tribunal Superior Eleitoral, na Carteira Nacional de Habilitação e no passaporte, o que deve facilitar a adaptação ao novo modelo. Para os beneficiários que já possuem algum tipo de registro biométrico válido, a obrigatoriedade da CIN será aplicada de forma gradual, com prazo de adaptação até janeiro de 2028.
Os cidadãos que ainda não possuem cadastro biométrico deverão emitir a nova identidade a partir de 2027. O processo de emissão inclui agendamento pelo portal gov.br e apresentação de documentos pessoais, como certidão de nascimento ou casamento.
A implementação faz parte de uma estratégia do governo federal para unificar sistemas de identificação e integrar serviços públicos. A nova base biométrica busca centralizar dados e padronizar o reconhecimento dos cidadãos em diferentes órgãos da administração pública. A regulamentação entra em vigor em 30 de abril de 2026, revogando normas anteriores relacionadas ao tema.
