O avanço das propostas que preveem o fim da escala de trabalho 6×1 no Congresso Nacional reacendeu o debate sobre os impactos da medida na economia e no mercado de trabalho. Em discussão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, parlamentares defenderam a revisão do modelo, mas os efeitos sobre micro e pequenas empresas deverão ser analisados.
A reunião ocorreu no âmbito da CCJ, etapa em que os deputados analisam a constitucionalidade das propostas antes do avanço para a discussão de mérito. Durante o debate, o deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) afirmou que a escala atual compromete a qualidade de vida dos trabalhadores e precisa ser revista. “A escala 6 x 1 impõe ao trabalhador um ritmo exaustivo, que reduz o convívio familiar, limita o acesso ao lazer e compromete a saúde física e mental”, disse.
O parlamentar destacou que a discussão vai além de indicadores econômicos e envolve diretamente o bem-estar da população, especialmente em regiões como a Amazônia, onde trabalhadores enfrentam longos deslocamentos diários.
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Defensor do fim da escala 6×1, o parlamentar destacou que a mudança precisa considerar o impacto sobre micro e pequenos empreendedores, responsáveis por grande parte dos empregos no país. Segundo ele, a adoção de novas regras sem planejamento pode gerar efeitos negativos, como fechamento de empresas e aumento da informalidade.
“Quem está falando aqui é um deputado que defende o fim da escala 6 por 1, mas nós não podemos esquecer de médios e pequenos empresários nesse país, que empreendem com dificuldade.”
O deputado defendeu a criação de regras de transição para garantir equilíbrio entre a melhoria das condições de trabalho e a sustentabilidade dos negócios. Para ele, é necessário evitar que a correção de uma distorção gere novos problemas no mercado de trabalho, especialmente em setores que dependem diretamente da escala atual.
“Precisamos garantir a transição, garantir que não haja perda de empregos e que a gente não contribua para a quebra daqueles que empreendem com muita dificuldade”, afirmou.
O debate sobre a jornada de trabalho no país envolve diferentes propostas em tramitação na Câmara e no governo federal, com discussões sobre redução da carga horária semanal e novos modelos de escala.
Em fevereiro, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) alertou para riscos do fim da escala 6×1 de trabalho, incluindo o fechamento de micro e pequenas empresas responsáveis pela geração de 72% dos empregos formais.
Governo envia proposta ao Congresso – Nessa quarta-feira, o governo federal enviou para o Congresso a mensagem governamental de Projeto de Lei 1838/26 que reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial.
A proposta, enviada pelo governo com urgência constitucional, será encaminhada para análise das comissões da Câmara dos Deputados. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
