O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (24) alterações no programa Minha Casa, Minha Vida, que aumentam os limites de renda das famílias participantes e os valores máximos de financiamento de imóveis. As mudanças ainda dependem de publicação no Diário Oficial da União para entrarem em vigor.
Com a atualização, a Faixa 1 passa a contemplar famílias com renda de até R$ 3.200, ante R$ 2.850 anteriormente. A Faixa 2 sobe de R$ 4.700 para R$ 5.000; a Faixa 3, de R$ 8.600 para R$ 9.600; e a Faixa 4, de R$ 12 mil para R$ 13 mil. O aumento das faixas amplia o número de famílias que poderão se inscrever no programa habitacional.
Os tetos de financiamento também foram ajustados. Para a Faixa 3, o valor máximo dos imóveis passa de R$ 350 mil para R$ 400 mil, e para a Faixa 4, de R$ 500 mil para R$ 600 mil. A mudança permite que os beneficiários adquiram imóveis maiores ou com melhores condições, respeitando os limites de renda familiar.
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O programa oferece financiamento com juros anuais entre 4% e 10%, abaixo da média de mercado, que atualmente gira em torno de 12%, além de subsídios para as famílias de baixa e média renda.
Além das alterações no Minha Casa, Minha Vida, o Conselho do FGTS aprovou a retomada do FGTS-Saúde e a inclusão de novos mutuários no Programa de Infraestrutura de Transporte e Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).
O programa foi relançado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e segue como estratégia do Executivo para ampliar o acesso à moradia no país.
