A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (03/12), em Sessão Extraordinária, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, com uma previsão de orçamento da ordem de R$ 12 bilhões para a Prefeitura de Manaus.
Durante a votação, os vereadores analisaram e aprovaram Emendas Impositivas Individuais, Emendas Impositivas de Bancada e uma Emenda Modificativa Aditiva de Texto.
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As proposições foram previamente avaliadas pela 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), responsável pela análise de 301 emendas, e pela 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, que examinou outras 282 emendas ao Projeto de Lei nº 682/2025, que estima receitas e fixa despesas do Município para 2026.
Além da Lei com o orçamento de Manaus, os parlamentares também deliberaram, em segunda discussão, o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, formalizado no Projeto de Lei nº 683/2025, enviado pelo Executivo por meio da Mensagem nº 87/2025. A aprovação do PPA estabelece as diretrizes estratégicas que nortearão as políticas públicas municipais pelos próximos quatro anos.
O líder do prefeito na CMM, vereador Eduardo Alfaia (Avante), destacou que o orçamento aprovado distribui recursos de forma equilibrada entre todas as áreas estratégicas da administração municipal.
“Temos a destinação específica para cada área — assistência social, educação, saúde, infraestrutura, mobilidade urbana, saneamento. Todas as áreas são contempladas. Além disso, o prefeito tem a capacidade de remanejamento dentro do percentual previsto, o que permite atender situações emergenciais e demandas inesperadas da gestão. A peça orçamentária chega à Casa já contemplando todas as áreas de atuação que são obrigação, competência e responsabilidade do município”, afirmou Alfaia.
