O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um procedimento administrativo para investigar o funcionamento do lixão a céu aberto em Tefé e fiscalizar medidas voltadas à sua interdição e recuperação ambiental. A decisão foi tomada após vistoria realizada em julho pelo promotor de Justiça Gustavo Van Der Laars, em conjunto com a Corregedoria-Geral.
Segundo o MPAM, o local opera sem tratamento ou compactação de resíduos, em desacordo com a Lei nº 12.305/2010, que proibiu o descarte de resíduos sólidos em áreas abertas. A área apresenta condições insalubres, com grande presença de urubus, catadores de recicláveis e risco de contaminação de solo e recursos hídricos. A proximidade com o Aeroporto Regional de Tefé também representa perigo à segurança de aeronaves.
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A promotoria encaminhou requisições à Prefeitura de Tefé e a órgãos como Semmalp, Semasc, Ipaam, Ibama, Anac e Vigilância Sanitária, solicitando informações e documentação sobre gestão de resíduos, planos de aterro sanitário, medidas emergenciais para restringir o acesso ao lixão, licenciamento ambiental e programas sociais para catadores. Todos os órgãos têm prazo de 20 dias para responder.
Além disso, será realizada reunião com representantes dos órgãos notificados e dos trabalhadores que atuam na área, visando alinhar ações e elaborar um termo de ajustamento de conduta (TAC). A promotoria ainda programou inspeção no local como parte do acompanhamento do procedimento.
O MPAM reforça que a iniciativa busca garantir o cumprimento da legislação ambiental e reduzir riscos à saúde pública, à segurança aérea e à integridade do meio ambiente na região.
