Aposentados e pensionistas do INSS que identificaram descontos indevidos em seus benefícios previdenciários têm até o dia 14 de novembro para registrar a contestação. Desde maio, quando o sistema foi aberto, 5,9 milhões de contestações já foram feitas por beneficiários que não reconheceram cobranças realizadas por entidades associativas.
O processo pode ser feito de forma gratuita e simples por três canais: pelo aplicativo ou site Meu INSS, selecionando o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”; pela Central 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h; ou presencialmente em mais de 5 mil agências dos Correios, que oferecem atendimento assistido.
LEIA TAMBÉM: IPTU 2026: Aberto prazo para pedir desconto de até 50% em Manaus
Ao clicar em “Não autorizei o desconto” no aplicativo, o beneficiário formaliza a contestação. A entidade tem 15 dias úteis para responder. Caso não apresente defesa nesse prazo, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.
O Governo Federal já devolveu R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de aposentados e pensionistas, o que corresponde a 75,3% do total de beneficiários aptos ao acordo. O pagamento é feito diretamente na conta do segurado, com correção pela inflação (IPCA) e sem necessidade de ação judicial.
Embora o prazo para contestar termine no dia 14, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará aberta, podendo ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. O procedimento é acessado em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência” → “Aceito receber”. A adesão não pode ser feita pela Central 135.
