O governador Wilson Lima (União Brasil) anunciou nesta terça-feira (4) um amplo pacote de medidas aos servidores públicos estaduais. As ações contemplam setores de Educação, Segurança Pública, Setor Primário e Sistema Penitenciário.
O setor da Educação será o mais numeroso entre os beneficiados. Ao todo, 49.459 servidores — sendo 32.228 ativos, 16.682 inativos e 549 pensionistas — terão assegurada a data-base de 2025, com reajuste de 5,06%. O pacote também garante progressões horizontais para 22.532 profissionais e progressões por titulação a outros 730. Segundo o governo, as medidas reforçam a política de valorização docente e representam um avanço no reconhecimento dos trabalhadores da rede estadual.
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Na área da Segurança Pública, 9.056 policiais militares e 1.515 bombeiros militares serão contemplados com a implementação da Lei de Proteção Social dos Militares, que será encaminhada à Assembleia Legislativa. O texto regulamenta a transferência para a reserva, em consonância com a legislação federal, e reorganiza as carreiras, assegurando maior previsibilidade e estabilidade aos militares.
O pacote anunciado por Wilson Lima também contempla 650 servidores do Sistema Sepror — que inclui a Secretaria de Produção Rural (Sepror), o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável (Idam) e a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal (Adaf). A categoria receberá reajuste salarial de 10%, com a unificação das datas-bases passadas.
Outra medida considerada simbólica é a criação do primeiro Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos policiais penais. O projeto de lei, que também será enviado à Aleam, prevê aumento médio de 10% e moderniza a estrutura funcional da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).
O novo plano atinge 148 servidores estatutários, entre eles 35 policiais penais. Segundo o governo, o PCCR é uma conquista histórica e reconhece o papel essencial dos profissionais do sistema prisional para a segurança e a eficiência administrativa do Estado.
