O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) ingressou com pedido de tutela cautelar de urgência para suspender a comercialização de ingressos da edição de 2026 do Festival Folclórico de Parintins, após constatar aumentos considerados “exorbitantes” nos valores praticados. Em diversos setores, os reajustes superam 200% em relação aos preços do ano anterior.
No despacho assinado pelas promotoras de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), e Marina Campos Maciel, da 3ª PJ de Parintins, o MP aponta prática abusiva especialmente na venda avulsa (arquibancada especial): o ingresso diário registrou alta de 82,9% por noite; somadas as três apresentações, o acréscimo projetado chega a 248,70%. A urgência da medida, segundo o órgão, decorre da iminência do início das vendas marcado para as 10h da próxima sexta-feira (07/11).
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A tabela comparativa apresentada pelo MP indica que, em 2025, o ingresso mais barato para um dia custava R$ 500 e o passaporte para os três dias saía por R$ 1.440. Para 2026, o ingresso avulso passa a R$ 1.000 e o passaporte a R$ 3.000 — altas de 81,8% e 108,3%, respectivamente.
De acordo com o Ministério Público, a ausência de divulgação de justificativas para os reajustes de ingressos do Festival de Parintins caracteriza, em tese, prática abusiva à luz do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os artigos 6º e 39 asseguram ao consumidor o direito à informação “clara, precisa e adequada” sobre produtos e serviços e vedam publicidade enganosa, métodos comerciais desleais e cláusulas abusivas.
A promotora Sheyla Andrade dos Santos enfatizou a necessidade de transparência por parte da organização do evento. “Consideramos essa prática abusiva, então o Ministério Público está buscando essa informação para que o consumidor não se sinta lesado”, declarou a titular da 81ª Prodecon.
No pedido, o MP requer a suspensão imediata da venda dos bilhetes até que a Amazon Best Turismo e Eventos Ltda., responsável pela comercialização, apresente e divulgue publicamente as justificativas econômicas e financeiras para os novos preços. Em caso de descumprimento, o órgão pleiteia multa diária de R$ 50 mil. O MP também pede que sejam retiradas do ar, de forma imediata, as plataformas de venda online dos ingressos do festival.
